- Sem produtos no carrinho
Termos e condições - Numu Baby Termos e condições - Numu Baby
Termos e Condições Termos e Condições
1. Identificação
O website www.numubaby.com e a respetiva loja online são explorados por:
PFS, Lda.
NIPC: 513 471 510
Sede: Calçada Conde de Tomar 33B
1495-201 Cruz Quebrada
Portugal
Email: hello@numubaby.com
A Numu Baby é uma marca comercializada pela PFS, Lda.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras realizadas através da loja online Numu Baby.
2. Âmbito
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
As compras deverão ser efetuadas por pessoas com capacidade legal para contratar. Os menores deverão atuar através ou com autorização dos respetivos representantes legais.
3. Produtos
A Numu Baby procura apresentar de forma clara e rigorosa as características, imagens, medidas, materiais e restantes informações relativas aos produtos.
As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes do dispositivo utilizado para visualizar o website ou de alterações de produção que não modifiquem as características essenciais do produto.
Caso seja identificado algum erro relevante na descrição ou informação de um produto, este será corrigido logo que possível.
4. Preços
Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte ou outros custos adicionais aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A Numu Baby poderá alterar preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas, salvo erro manifesto nos termos legalmente admissíveis.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a seleção dos produtos, indicação dos dados necessários à compra e entrega, escolha do método de envio e pagamento e confirmação final da encomenda.
Antes de concluir a compra, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir os dados introduzidos.
Após a submissão da encomenda será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
6. Disponibilidade
As encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, depois da realização da encomenda, se verificar que algum produto não se encontra disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Quando aplicável, poderá ser proposta uma alternativa ou efetuado o reembolso do montante correspondente ao produto indisponível.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento atualmente disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
O cliente deverá utilizar apenas métodos de pagamento que esteja legalmente autorizado a utilizar.
A encomenda será processada de acordo com as condições associadas ao meio de pagamento selecionado.
8. Envio e Entrega
As condições, custos e prazos estimados de entrega encontram-se descritos na página Envios, Devoluções e Garantias.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos, sem prejuízo dos prazos máximos ou restantes direitos previstos na legislação aplicável.
9. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia do direito legal de livre resolução.
A Numu Baby permite que a intenção de devolução seja comunicada até 15 dias após a receção da encomenda, representando este prazo uma extensão face ao mínimo legal de 14 dias.
As condições e procedimento aplicáveis encontram-se detalhados na página Envios, Devoluções e Garantias.
O exercício deste direito não está sujeito ao pagamento de qualquer penalização.
10. Garantia e Conformidade dos Produtos
Os produtos vendidos pela Numu Baby beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens e da garantia legal prevista na legislação aplicável.
Nos bens móveis novos, a responsabilidade legal por faltas de conformidade é, atualmente, de 3 anos após a entrega, sem prejuízo de regimes legais especiais que possam ser aplicáveis.
Os procedimentos relativos a produtos com problemas encontram-se descritos na página Envios, Devoluções e Garantias.
11. Cancelamento de Encomendas
Caso pretenda cancelar uma encomenda antes da respetiva expedição, o cliente deverá contactar a Numu Baby através de hello@numubaby.com com a maior brevidade possível.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a Numu Baby procurará interromper o seu processamento.
A impossibilidade de cancelar operacionalmente uma encomenda já expedida não prejudica o direito legal de livre resolução que assista ao consumidor.
12. Responsabilidade
A Numu Baby procura assegurar a disponibilidade e correto funcionamento do website, mas não pode garantir uma utilização totalmente ininterrupta ou isenta de erros técnicos.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
13. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, elementos gráficos, vídeos e demais conteúdos, pertencem à Numu Baby/PFS, Lda. ou são utilizados com a autorização dos respetivos titulares.
A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos admitidos por lei.
14. Dados Pessoais e Cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies.
15. Reclamações
Em caso de dúvida ou reclamação, o cliente poderá contactar:
A Numu Baby procurará analisar e resolver qualquer situação com a maior brevidade possível.
O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através do respetivo portal oficial.
16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo autorizadas em Portugal pode ser consultada através dos canais oficiais da Direção-Geral da Política de Justiça e da Direção-Geral do Consumidor.
A anterior Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha deixou de funcionar, pelo que não deverá ser utilizada como canal de apresentação de reclamações.
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Quando o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, esta disposição não prejudica a proteção que lhe seja conferida pelas normas imperativas da legislação do seu país de residência, quando aplicável.
18. Alterações
A Numu Baby poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal seja necessário.
As alterações produzem efeitos após a sua publicação e não prejudicam os direitos relativos a encomendas já celebradas anteriormente.
Última atualização: Setembro 2026
1. Identificação
O website www.numubaby.com e a respetiva loja online são explorados por:
PFS, Lda.
NIPC: 513 471 510
Sede: Calçada Conde de Tomar 33B
1495-201 Cruz Quebrada
Portugal
Email: hello@numubaby.com
A Numu Baby é uma marca comercializada pela PFS, Lda.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras realizadas através da loja online Numu Baby.
2. Âmbito
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
As compras deverão ser efetuadas por pessoas com capacidade legal para contratar. Os menores deverão atuar através ou com autorização dos respetivos representantes legais.
3. Produtos
A Numu Baby procura apresentar de forma clara e rigorosa as características, imagens, medidas, materiais e restantes informações relativas aos produtos.
As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes do dispositivo utilizado para visualizar o website ou de alterações de produção que não modifiquem as características essenciais do produto.
Caso seja identificado algum erro relevante na descrição ou informação de um produto, este será corrigido logo que possível.
4. Preços
Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte ou outros custos adicionais aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A Numu Baby poderá alterar preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas, salvo erro manifesto nos termos legalmente admissíveis.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a seleção dos produtos, indicação dos dados necessários à compra e entrega, escolha do método de envio e pagamento e confirmação final da encomenda.
Antes de concluir a compra, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir os dados introduzidos.
Após a submissão da encomenda será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
6. Disponibilidade
As encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, depois da realização da encomenda, se verificar que algum produto não se encontra disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Quando aplicável, poderá ser proposta uma alternativa ou efetuado o reembolso do montante correspondente ao produto indisponível.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento atualmente disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
O cliente deverá utilizar apenas métodos de pagamento que esteja legalmente autorizado a utilizar.
A encomenda será processada de acordo com as condições associadas ao meio de pagamento selecionado.
8. Envio e Entrega
As condições, custos e prazos estimados de entrega encontram-se descritos na página Envios, Devoluções e Garantias.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos, sem prejuízo dos prazos máximos ou restantes direitos previstos na legislação aplicável.
9. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia do direito legal de livre resolução.
A Numu Baby permite que a intenção de devolução seja comunicada até 15 dias após a receção da encomenda, representando este prazo uma extensão face ao mínimo legal de 14 dias.
As condições e procedimento aplicáveis encontram-se detalhados na página Envios, Devoluções e Garantias.
O exercício deste direito não está sujeito ao pagamento de qualquer penalização.
10. Garantia e Conformidade dos Produtos
Os produtos vendidos pela Numu Baby beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens e da garantia legal prevista na legislação aplicável.
Nos bens móveis novos, a responsabilidade legal por faltas de conformidade é, atualmente, de 3 anos após a entrega, sem prejuízo de regimes legais especiais que possam ser aplicáveis.
Os procedimentos relativos a produtos com problemas encontram-se descritos na página Envios, Devoluções e Garantias.
11. Cancelamento de Encomendas
Caso pretenda cancelar uma encomenda antes da respetiva expedição, o cliente deverá contactar a Numu Baby através de hello@numubaby.com com a maior brevidade possível.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a Numu Baby procurará interromper o seu processamento.
A impossibilidade de cancelar operacionalmente uma encomenda já expedida não prejudica o direito legal de livre resolução que assista ao consumidor.
12. Responsabilidade
A Numu Baby procura assegurar a disponibilidade e correto funcionamento do website, mas não pode garantir uma utilização totalmente ininterrupta ou isenta de erros técnicos.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
13. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, elementos gráficos, vídeos e demais conteúdos, pertencem à Numu Baby/PFS, Lda. ou são utilizados com a autorização dos respetivos titulares.
A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos admitidos por lei.
14. Dados Pessoais e Cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies.
15. Reclamações
Em caso de dúvida ou reclamação, o cliente poderá contactar:
A Numu Baby procurará analisar e resolver qualquer situação com a maior brevidade possível.
O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através do respetivo portal oficial.
16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo autorizadas em Portugal pode ser consultada através dos canais oficiais da Direção-Geral da Política de Justiça e da Direção-Geral do Consumidor.
A anterior Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha deixou de funcionar, pelo que não deverá ser utilizada como canal de apresentação de reclamações.
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Quando o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, esta disposição não prejudica a proteção que lhe seja conferida pelas normas imperativas da legislação do seu país de residência, quando aplicável.
18. Alterações
A Numu Baby poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal seja necessário.
As alterações produzem efeitos após a sua publicação e não prejudicam os direitos relativos a encomendas já celebradas anteriormente.
Última atualização: Setembro 2026